A pessoa diagnosticada com câncer de mama possui inúmeros direitos, desde referentes ao tratamento até isenção de impostos.
Segue alguns dos principais Direitos: 👇🏻
- Exames necessários para o diagnóstico em 30 dias, pelo SUS.
- É assegurado o início do tratamento em no máximo 60 dias a contar do diagnóstico.
- Saque do FGTS.
- Isenção de imposto de renda na aposentadoria.
- Isenção de impostos com IMI, IPI, IPVA na compra de veículos adaptados.
- Saque do PIS.
- Benefício que garante um salário mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física e que seja de baixa renda.
- Aposentadoria por invalidez, se comprovada incapacidade para o trabalho.
- Auxílio doença mensal, quando comprovada a incapacidade temporária para o trabalho.
- Cirurgia plástica de reconstrução da mama tanto pelo SUS como pelo plano de saúde.
Lembrando que cada caso precisa ser analisado, pois a depender da situação alguns requisitos precisam ser cumpridos. Por esse motivo, busque sempre um Advogado especialista.
Simone Silva de Sousa Neta
OAB/BA 41.139
Advogada Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra -Portugal.